A juíza Maria das Dores Alves, que ocupa a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e o juiz José Airton Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, deliberaram que os hospitais Amip e Unimed devem pagar o novo piso da enfermagem aos seus funcionários, fixado em R$ 4.750. As informações são do TRT13.

As decisões foram tornadas públicas recentemente e estão sujeitas a recursos. Ambas as determinações foram uma resposta às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.

No caso da Amip, cujo processo foi julgado pela juíza Maria das Dores Alves, foi concedida uma tutela de urgência antecipada, exigindo a imediata adoção do piso da enfermagem, além do pagamento das diferenças salariais proporcionais aos dias trabalhados, considerando a data de vigência da lei (15 de setembro de 2023). Se as determinações não forem cumpridas, a unidade hospitalar será sujeita a uma multa diária de R$ 500.

Já o juiz José Airton Pereira determinou que a Unimed efetue a implementação imediata do novo piso da enfermagem, com pagamento retroativo a 15 de setembro de 2023.

Nessa decisão, ele invocou os artigos 300 e 769 do Código Processual Civil, justificando que a necessidade de aplicação imediata do piso previsto na legislação foi comprovada. Em caso de não cumprimento da decisão, a cooperativa também será obrigada a pagar uma multa diária, no valor de R$ 1 mil.