O governo Lula (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie, por pelo menos 30 dias, o julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo é tentar um acordo com as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal para evitar um impacto bilionário nas contas públicas. As informações são da Folha.

O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (10), mas deve ser retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A data de uma nova sessão ainda não foi definida. O caso envolve uma ação que questiona a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do FGTS e pede a substituição por um índice de inflação, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A ação foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical, que alegam que a TR não reflete a variação do poder de compra dos trabalhadores e que gera perdas no saldo do FGTS.

Segundo um estudo das entidades, as perdas chegaram a 88,3% até 2013. Um relatório da AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a mudança do índice teria um impacto de R$ 660 bilhões nas contas públicas, caso fosse aplicada de forma retroativa a todas as contas do fundo.

O julgamento começou em 2019, mas foi suspenso após o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que hoje preside o STF. Ele propôs que o FGTS fosse corrigido pela poupança, que atualmente rende 6,17% ao ano mais TR, mas apenas a partir do julgamento, sem efeitos retroativos. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. Faltam nove votos para a conclusão do caso.

O governo pretende costurar um acordo que assegure a correção dos valores do FGTS pela inflação, mas sem pagamento de retroativos. A proposta prevê a distribuição do lucro do fundo em todos os exercícios, a exemplo do que ocorre hoje de forma opcional e que tem assegurado aos trabalhadores um retorno maior do que a inflação.

As centrais sindicais, porém, ainda não aceitaram a proposta e querem negociar uma forma de receber os atrasados, mesmo que de forma parcelada.