O salário mínimo previsto para 2026 será de R$ 1.631,00 conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 15/25) encaminhado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. O valor representa um reajuste de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para votação no Plenário.
O governo federal busca reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta continua sendo déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem conseguido alcançar os resultados projetados.
Entenda os principais números do Orçamento
Segundo Durigan, “a gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”.
Além do salário mínimo previsto para 2026, de R$ 1.631,00, as despesas primárias devem aumentar em torno de R$ 168 bilhões, o que significa um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será destinada a gastos obrigatórios, principalmente previdência social. Já as despesas não obrigatórias representam apenas 7,6% do total.
Como serão distribuídos os recursos
O Orçamento total está estimado em R$ 6,5 trilhões, valor que inclui tanto as despesas primárias (manutenção da máquina pública e investimentos) quanto os custos da rolagem da dívida pública.
Entre os principais pisos orçamentários, o governo informou que serão destinados R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
O governo reduziu a expectativa de receitas extras: prevê R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais em discussão na Câmara, mas também espera perder R$ 5,2 bilhões devido a tratamento tributário diferenciado para instalação de datacenters.
Para a elaboração do orçamento, foram considerados os seguintes parâmetros: crescimento econômico de 2,44% (ligeiramente abaixo dos 2,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), inflação medida pelo IPCA em 3,6%, taxa básica de juros em 13,11% ao ano (ante 12,56% anteriores) e dólar a R$ 5,76. As informações são da Agência Câmara.
