Os juízes afirmaram que a incapacidade absoluta do segurado para o trabalho foi comprovada devido às doenças enfrentadas, à sua idade e à baixa qualificação profissional.

Inicialmente, o motorista havia solicitado a aposentadoria por invalidez à Justiça, mas teve seu pedido negado pela 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP, recorrendo então ao TRF3.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador federal Nelson Porfírio, destacou que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) comprovou o cumprimento do período de carência e a condição de segurado.

O exame médico constatou que o motorista sofre de lipodistrofia no tronco, resultando em perda muscular nos antebraços, sequelas provenientes de uma intervenção cirúrgica para tratar a doença de Madelung. Essa doença é caracterizada pelo acúmulo de gordura nas áreas do pescoço, tórax e abdome, acompanhada por disfunções metabólicas.

Segundo o laudo pericial, o segurado está definitivamente incapaz para exercer sua profissão.

“Considerando sua idade (63 anos), sua baixa qualificação profissional (ensino fundamental) e avaliando suas enfermidades em relação ao seu trabalho habitual (motorista), conclui-se pela sua total incapacidade”, fundamentou o magistrado.

O relator acrescentou que as condições de saúde do motorista dificultam sua reinserção em outras atividades laborais e tornam impossível sua reabilitação profissional.

Com base nesse entendimento, a Décima Turma, de forma unânime, decidiu favoravelmente parcialmente ao pedido, determinando que o INSS conceda a aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 14 de julho de 2021, data do requerimento administrativo, em razão da doença de Madelung.

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Inicialmente, o juiz de primeira instância negou a reativação do benefício, alegando a necessidade de análise de novas provas diante da constatação de capacidade laborativa. Em seu recurso, a requerente argumentou que possui invalidez permanente, refutando a alegação de capacidade para o trabalho, pois apresentou laudo médico que atesta sua condição incapacitante, que justifica a concessão da aposentadoria.

Ao examinar o caso, o relator, juiz federal convocado pelo TRF1, Fausto Mendanha Gonzaga, destacou que a revisão administrativa do benefício é respaldada pela Lei n. 8.212/91, permitindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reavaliar benefícios, mesmo concedidos judicialmente, para verificar persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.

Assim, enfatizou que o INSS tem a prerrogativa de realizar revisões conforme os prazos e periodicidades estipulados por lei, e o segurado deve se submeter aos procedimentos periódicos da Previdência Social, incluindo exames médicos, tratamento e processo de reabilitação profissional, sob pena de suspensão do benefício.

O relator constatou que a autarquia não realizou qualquer reavaliação periódica que indicasse a recuperação da capacidade laborativa da agravante, limitando-se a cessar o pagamento da aposentadoria devido à ausência de saques.

Diante dessas considerações, o magistrado votou a favor do recurso da requerente, determinando a imediata restituição do benefício, assim como o pagamento dos valores não recebidos desde a interrupção do benefício. O Colegiado seguiu o voto do relator.

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