A suspensão atinge apenas os novos pagamentos de benefícios e busca evitar prejuízos aos segurados enquanto as irregularidades são apuradas. As manifestações foram registradas em diferentes canais, como as agências da Previdência Social, a Ouvidoria do INSS e a plataforma Fala.BR.

Principais irregularidades relatadas

Segundo os relatos recebidos, houve dificuldade ou até impedimento no recebimento dos valores na Crefisa, com atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque. Além disso, beneficiários do INSS denunciaram coação para abertura de contas correntes e venda casada de produtos financeiros.

Outras falhas apontadas incluem falta de estrutura adequada nas agências bancárias vinculadas, filas extensas, ausência de caixas eletrônicos, portabilidades indevidas e não autorizadas, falta de sistema de triagem, emissão de senhas e informações claras sobre o atendimento.

Compromisso do INSS e próximos passos

O INSS afirmou que não compactua com práticas que gerem prejuízos aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A instituição destacou que a suspensão cautelar é uma medida necessária para proteger os segurados, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

A autarquia também reforçou seu compromisso de fiscalizar instituições parceiras e exigir qualidade nos serviços prestados, com transparência e segurança no atendimento. A expectativa é que, após as apurações, novas diretrizes sejam definidas para os pagamentos.

As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O post INSS suspende contrato com a Crefisa para pagamentos de benefícios apareceu primeiro em Dr. Tadeu Ribeiro - Advogado | Previdência e Servidores Públicos.

Inicialmente, o juiz de primeira instância negou a reativação do benefício, alegando a necessidade de análise de novas provas diante da constatação de capacidade laborativa. Em seu recurso, a requerente argumentou que possui invalidez permanente, refutando a alegação de capacidade para o trabalho, pois apresentou laudo médico que atesta sua condição incapacitante, que justifica a concessão da aposentadoria.

Ao examinar o caso, o relator, juiz federal convocado pelo TRF1, Fausto Mendanha Gonzaga, destacou que a revisão administrativa do benefício é respaldada pela Lei n. 8.212/91, permitindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reavaliar benefícios, mesmo concedidos judicialmente, para verificar persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.

Assim, enfatizou que o INSS tem a prerrogativa de realizar revisões conforme os prazos e periodicidades estipulados por lei, e o segurado deve se submeter aos procedimentos periódicos da Previdência Social, incluindo exames médicos, tratamento e processo de reabilitação profissional, sob pena de suspensão do benefício.

O relator constatou que a autarquia não realizou qualquer reavaliação periódica que indicasse a recuperação da capacidade laborativa da agravante, limitando-se a cessar o pagamento da aposentadoria devido à ausência de saques.

Diante dessas considerações, o magistrado votou a favor do recurso da requerente, determinando a imediata restituição do benefício, assim como o pagamento dos valores não recebidos desde a interrupção do benefício. O Colegiado seguiu o voto do relator.

O post Falta de saque não justifica suspensão de aposentadoria, decide TRF-1 apareceu primeiro em Dr. Tadeu Ribeiro - Advogado | Previdência e Servidores Públicos.