O governo federal busca reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta continua sendo déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem conseguido alcançar os resultados projetados.

Entenda os principais números do Orçamento

Segundo Durigan, “a gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”.

Além do salário mínimo previsto para 2026, de R$ 1.631,00, as despesas primárias devem aumentar em torno de R$ 168 bilhões, o que significa um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será destinada a gastos obrigatórios, principalmente previdência social. Já as despesas não obrigatórias representam apenas 7,6% do total.

Como serão distribuídos os recursos

O Orçamento total está estimado em R$ 6,5 trilhões, valor que inclui tanto as despesas primárias (manutenção da máquina pública e investimentos) quanto os custos da rolagem da dívida pública.

Entre os principais pisos orçamentários, o governo informou que serão destinados R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

O governo reduziu a expectativa de receitas extras: prevê R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais em discussão na Câmara, mas também espera perder R$ 5,2 bilhões devido a tratamento tributário diferenciado para instalação de datacenters.

Para a elaboração do orçamento, foram considerados os seguintes parâmetros: crescimento econômico de 2,44% (ligeiramente abaixo dos 2,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), inflação medida pelo IPCA em 3,6%, taxa básica de juros em 13,11% ao ano (ante 12,56% anteriores) e dólar a R$ 5,76. As informações são da Agência Câmara.

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O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (10), mas deve ser retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A data de uma nova sessão ainda não foi definida. O caso envolve uma ação que questiona a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do FGTS e pede a substituição por um índice de inflação, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A ação foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical, que alegam que a TR não reflete a variação do poder de compra dos trabalhadores e que gera perdas no saldo do FGTS.

Segundo um estudo das entidades, as perdas chegaram a 88,3% até 2013. Um relatório da AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a mudança do índice teria um impacto de R$ 660 bilhões nas contas públicas, caso fosse aplicada de forma retroativa a todas as contas do fundo.

O julgamento começou em 2019, mas foi suspenso após o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que hoje preside o STF. Ele propôs que o FGTS fosse corrigido pela poupança, que atualmente rende 6,17% ao ano mais TR, mas apenas a partir do julgamento, sem efeitos retroativos. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. Faltam nove votos para a conclusão do caso.

O governo pretende costurar um acordo que assegure a correção dos valores do FGTS pela inflação, mas sem pagamento de retroativos. A proposta prevê a distribuição do lucro do fundo em todos os exercícios, a exemplo do que ocorre hoje de forma opcional e que tem assegurado aos trabalhadores um retorno maior do que a inflação.

As centrais sindicais, porém, ainda não aceitaram a proposta e querem negociar uma forma de receber os atrasados, mesmo que de forma parcelada.

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