É que a Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é como um “juiz maior” para casos do INSS nos Juizados Especiais Federais, deu um basta na confusão. Eles atualizaram uma regra antiga, a Súmula 63, e também desenvolveram uma orientação nova, o Tema 371. Com isso, ficou bem mais claro quais são as novas regras para provar a união estável para a conseguir a pensão por morte, e o mais importante: depende de quando o falecimento acontecer!

O principal ponto para entender essa mudança é o dado do óbito do segurado. A regra de quais provas são válidas para considerar a união estável é diferente se o falecimento ocorreu antes ou depois de 18 de janeiro de 2019 . Esse dado é fundamental porque foi quando entrou em vigor a Medida Provisória (MP) nº 871/2019 , que depois virou lei (a de nº 13.846/2019) e mudou bastante conforme a descrição do INSS.

Vamos entender o que valia antes de 18 de janeiro de 2019 . Se o falecimento aconteceu antes desses dados, a vida do dependente era mais “fácil” na hora de provar a união. A TNU, com a nova redação da Súmula 63 , deixou claro que: “Para os fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da MP nº 871/2019, a comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de início de prova material.”

Em bom português, isso significa que, para mortes que aconteceram antes de 18/01/2019, bastava a prova feita por testemunhas. Você poderia levar vizinhos, amigos ou familiares para confirmar que você e o falecido viveram juntos como marido e mulher (ou companheiros). Não era obrigatório apresentar documentos escritos para dar “o pontapé inicial” na comprovação.

Agora, vamos falar de quando as coisas ficaram mais apertadas: para os falecimentos que ocorreram a partir de 18 de janeiro de 2019. Com a MP 871/2019, foi adicionado um item (§ 5º do art. 16) na Lei do INSS (nº 8.213/1991) que mudou tudo. Para explicar essa nova situação, a TNU corrigiu uma regra chamada Tema 371 .

O Tema 371 deixou claro que, para os óbitos que aconteceram depois de 18/01/2019, é obrigatório apresentar um “início de prova material” de união estável e de dependência econômica. E mais: essa prova documental precisa ser recente , ou seja, deve ter sido feita em um período de até 24 meses (dois anos) antes do falecimento . Não basta só testemunhas, o papel também é essencial!

O impacto dessa mudança é gigante: Se o falecimento foi anterior à MP 871/2019, a prova testemunhal pode ser suficiente. Mas se foi depois da MP, você terá que apresentar documentos (como conta conjunta, plano de saúde em nome dos dois, declaração de imposto de renda, comprovante de endereço no mesmo local, etc.) que comprovem a união nos dois anos anteriores ao óbito. Sem esses documentos, o INSS e a Justiça podem negar o pedido.

Exemplo Prático: Imagine a Dona Sofia, cujo companheiro faleceu em dezembro de 2018. Para ela, bastou levar um vizinho e a sogra para testemunharem, e o benefício foi concedido. Já o Sr. Pedro, cuja companheira faleceu em fevereiro de 2019, teve que apresentar uma conta de água no nome dos dois e o contrato de aluguel que eles dividiram, além de levar testemunhas, para conseguir uma pensão por morte. A prova material é a chave agora!

Essa explicação trazida pela TNU é muito importante. Ela dá mais segurança para todos: para quem pede o benefício, para os advogados e para o próprio INSS, que agora têm um caminho bem definido sobre como analisar esses casos. Com as regras mais claras, evitem-se injustiças e longas esperanças. Em dúvida sobre o seu caso, consulte um advogado!

O post Comprovar união estável na pensão por morte agora tem novas regras apareceu primeiro em Dr. Tadeu Ribeiro - Advogado | Previdência e Servidores Públicos.

Conforme os números revelados, a parcela de pessoas com 65 anos ou mais atingiu 10,9% da população, marcando um aumento recorde de 57,4% em relação aos números de 2010, quando os idosos representavam 7,4% do total.

Essas estatísticas, que também fornecem detalhes por idade e gênero, demonstram que a idade mediana da população cresceu seis anos desde 2010, alcançando 35 anos em 2022.

Além disso, o índice de envelhecimento também aumentou, com 55 idosos para cada grupo de 100 crianças, em comparação com 30 em 2010.

Número de crianças cai

Entretanto, ao mesmo tempo em que a população idosa cresce, a parcela de crianças entre 0 e 14 anos diminuiu de 24,1% em 2010 para 19,8% em 2022, representando uma queda de 12,6%.

Essa transformação da estrutura demográfica tradicional do país a torna mais semelhante a uma ânfora, ressaltando que a maioria da população se encontra na meia-idade.

Essa mudança demográfica também indica o fim do bônus demográfico, em que a proporção de jovens (a população economicamente ativa) é maior do que a de idosos e crianças, impulsionando o crescimento econômico.

No entanto, a perda do bônus demográfico já se faz sentir, uma vez que a população idosa cresce rapidamente, exercendo uma pressão cada vez maior sobre os gastos com saúde e previdência social. Esse impacto será mais significativo a partir de 2030.

Regiões mais novas e mais velhas

As regiões Norte e Nordeste do Brasil continuam sendo as mais jovens, com 25% e 21% de suas populações, respectivamente, com idade inferior a 14 anos.

Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul têm as maiores proporções de idosos, com 12%.

A idade mediana também reflete essa disparidade, variando de 26 anos em Roraima a 38 anos no Rio Grande do Sul.

A principal razão para o envelhecimento populacional é a significativa queda na taxa de fecundidade, que está ligada a fatores econômicos e de gênero. À medida que a sociedade se urbaniza e industrializa, o custo de criar filhos aumenta, levando as pessoas a terem menos filhos e a buscar uma melhor qualidade de vida para eles.

Além disso, mais mulheres optam por focar em suas carreiras, adiando a maternidade ou decidindo não ter filhos, contribuindo para a redução da taxa de fecundidade.

Brasil mais feminino

Em 2022, o Brasil também se tornou mais feminino, com 51,5% da população sendo composta por mulheres. Essa mudança é explicada em parte pelas “causas externas”, como acidentes graves e violência urbana, que afetam mais homens do que mulheres.

A proporção de homens diminui à medida que o tamanho da população dos municípios aumenta, com as cidades menores tendo mais homens do que as maiores.

O Censo 2022 revela um panorama demográfico em constante evolução, com implicações significativas para a sociedade e o governo. À medida que a população envelhece e as proporções de jovens diminuem, as políticas de saúde e previdência social enfrentarão desafios cada vez maiores para atender às necessidades dessa população em transformação.

O post População brasileira fica mais velha e pressiona a Previdência Social apareceu primeiro em Dr. Tadeu Ribeiro - Advogado | Previdência e Servidores Públicos.