Uma novidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai facilitar a vida das pessoas com deficiência que solicitam o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).

Agora, elas não precisarão passar por novas avaliações sociais e médicas se já tiverem sido reconhecidas como pessoas com deficiência em pedidos anteriores que foram negados por outros motivos. Essa mudança vale para os casos em que as avaliações foram feitas há menos de dois anos. As informações são do INSS.

O BPC/LOAS é um benefício de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem ter baixa renda. Para isso, elas precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar por pessoa menor que um quarto do salário-mínimo.

Além disso, elas precisam passar pela avaliação social e pela perícia médica do INSS, que verificam se elas têm alguma deficiência ou impedimento que limite suas atividades.

Antes, se o pedido do benefício fosse negado por algum motivo que não tivesse a ver com a deficiência, como a falta do CadÚnico, por exemplo, a pessoa teria que fazer todo o processo de avaliação novamente se quisesse fazer um novo pedido de BPC.

Agora, com a nova regra, a avaliação social e a perícia médica que já foram feitas e que consideraram a pessoa como pessoa com deficiência serão aproveitadas no novo pedido do BPC, desde que tenham sido realizadas há menos de dois anos. Isso vai agilizar o processo e evitar que a pessoa tenha que passar por novos exames e entrevistas.

Essa inovação foi implementada pelo INSS por meio da Portaria 1.626 /2023 e representa uma vitória para as pessoas com deficiência que necessitam de benefícios assistenciais, notadamente o BPC/Loas.