Para o escritório do Dr. Tadeu Ribeiro Advocacia e Consultoria, a privacidade e a segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso, e a transferência de informações de clientes ou de outras pessoas que acessam ou usam o nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso LXXIX; e art. 22, inciso XXX – incluídos pela EC nº 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12965/14), bem como do Regulamento da União Europeia nº 2016/6790, sem prejuízo das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o escritório “Dr. Tadeu Ribeiro – Advocacia e Consultoria”, de responsabilidade de seu proprietário (OAB/PB – 24.560), no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, aplicável ao seu domínio principal (https://tadeuribeiro.adv.br) e ao domínio alternativo (https://tadeuribeiro.com.br), assim como aos endereços de e-mails vinculados a estes (@tadeuribeiro.adv.br e @tadeuribeiro.com.br).

Seção 1 – Dos Dados Pessoais

O site tadeuribeiro.adv.br não necessita de cadastro para ser acessado, e por conta disso ele armazena menos dados que um site que necessita de login para ser consumido. Nesta seção explicaremos como isso acontece e o que lhe afeta.

Subseção 1.1 – Dos dados que não individualizam o usuário

Da mesma forma que a maioria dos administradores de sites, o site tadeuribeiro.adv.br recolhe dados que não permitem a identificação pessoal de quem o está acessando, tais como aqueles fornecidos pelos próprios navegadores, como o tipo de navegador (Chrome, IE, Mozilla…), as preferências de idioma, o site ou aplicação de origem (Google, redes sociais…), a data e hora de cada acesso, o tempo que o usuário gastou na página etc.

O objetivo do nosso site ao recolher essas informações é o de simplesmente obter uma compreensão mais aprofundada sobre como nossos visitantes utilizam o site, de maneira geral. Periodicamente, poderão ser elaborados relatórios, de uso interno, com informações agregadas, que não possibilitam a identificação pessoal dos visitantes, mas apenas o panorama geral, como por exemplo de tendências de uso do site (regiões que mais acessam, dispositivos mais usados para acessar etc.).

Esses dados possibilitam que ofertemos aos nossos usuários uma experiência mais adequada ao estilo da maioria dos nossos visitantes.

Subseção 1.2 – Dos dados que podem individualizar o usuário

Além dos dados anteriores, o site tadeuribeiro.adv.br também coleta dados que, em tese, poderiam permitir a identificação pessoal, sendo que estes podem ser coletados de duas formas:

a) Automaticamente: através de cookies que coletam os dados de endereços IP, e serviços de análise de tráfego, como o Google Analytics e Google Ads.

b) Fornecidos pelos próprios usuários: através do envio de informações pelo uso dos comentários do site, newsletter, ou ainda cadastros, campos de busca e formulários de contato utilizados, pelos quais poderão ser enviados, entre outros dados, o nome, endereço de e-mail, número de WhatsApp, número de processo judicial vinculado, número da OAB do procurador legal, CPF ou CNPJ de clientes que utilizem nossas ferramentas de contato ou de fechamento de propostas/acordos etc.

No entanto, o site tadeuribeiro.adv.br não utiliza essas informações para identificar os seus visitantes, nem as vende ou divulga para terceiros.

Por outro lado, tais informações pessoais poderão ser utilizadas pelo site tadeuribeiro.adv.br para responder aos chamados de contatos enviados com pedidos de informações e consultas, ou ainda para envio de novidades e promoções aos cadastrados em nossas Newsletters, nos termos e condições de cada funcionalidade.

Seção 2 – Da privacidade no uso das funcionalidades

Veja como seus dados são utilizados ao usar nossas funcionalidades:

Subseção 2.1 – Dos comentários

Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante. Isto serve para auxiliar na detecção de spam, ajudando a prevenir o envio de mensagens comprometidas.

Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) também poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.

2.2 – Da mídia

Se você envia imagens ou vídeos para o site em forma de anexos, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS), mas, mesmo que isso não seja possível, saiba que os demais visitantes não podem baixar o conteúdo de mídia que você nos envia, ou extrair delas seus dados de localização.

2.3 – Dos cookies

Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa ao seu conforto, já que, dessa forma, você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. A mesma lógica se aplica ao uso da nossa caixa de busca/pesquisa. Estes cookies duram um ano.

Convém informar ainda que, por outro lado, o “cookie persistente” permanece no disco rígido do dispositivo do usuário e visitante depois que o navegador é fechado, e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

Já o “cookie de sessão” é temporário, não contém dados pessoais, e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do nosso site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

2.4 – Das newsletters

O site tadeuribeiro.adv.br oferece o serviço de Newsletter, que consiste em listas de inscrição de e-mails nos quais os usuários poderão, caso queiram, inscrever-se para o recebimento de mensagens de e-mails do nosso site, com informações sobre processos judiciais, novidades do mundo jurídico e ofertas de produtos do escritório.

No ato de inscrição coletamos o endereço de e-mail do usuário, e o armazenamos em uma base de dados não compartilhada com terceiros. A inscrição não tem prazo de validade, e poderá ser revogada por meio do descadastramento voluntário do usuário, ou exclusão pela moderação do site, a seu livre critério.

O site tadeuribeiro.adv.br poderá utilizar serviço de e-mail marketing para envio da Newsletter, o que ocasionará, necessariamente, no compartilhamento da base de e-mails com o serviço parceiro, para envio do material.

2.5 – Da mídia incorporada de outros sites

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

2.6 – Dos formulários de contato

Ao utilizar nosso sistema de formulários de contatos, na página originária de contato ou dentro de algum post especial, as informações coletadas são as exatamente enviadas voluntariamente pelo próprio usuário/cliente. Nós utilizaremos tais dados para entrarmos em contato, através de mensagens automáticas ou escritas por humanos, por e-mail ou por outro meio disponível, como WhatsApp ou ligação telefônica. Ao enviar seus dados, você autoriza que entremos em contato pelos meios informados.

Essas mesmas disposições aplicam-se ao fechamento de acordos ou oferecimento de propostas, já que os advogados e partes podem entrar em contato com o escritório, para formalizarem propostas de acordos para processos em andamento nas quais o escritório atue. Ao enviar a proposta, será fornecido pelo usuário dados do processo vinculado, que poderão ser utilizados livremente pelo escritório Dr. Tadeu Ribeiro Advocacia e Consultoria, inclusive para fins judiciais.

Seção 3 – Com quem compartilhamos seus dados

Os dados que coletamos sobre os nossos usuários não são vendidos ou comercializados com terceiros, de forma que individualize tais visitantes. Conforme já dito, utilizamos esses dados apenas para o aperfeiçoamento das nossas ferramentas, ou para entrarmos em contato após solicitação de chamado, ou ainda para envio de material publicitário interno, além de novidades e atualizações. Por conta disso, aplicativos externos podem ter acesso a estes dados, para a estrita e efetiva prestação do serviço pretendido.

No site tadeuribeiro.adv.br não recolhemos, direta e conscientemente, qualquer dado pessoal de crianças e adolescentes. E, caso isso aconteça, esses dados serão eliminados imediatamente, após ciência. 

Nos comprometemos a comunicar o usuário em caso de qualquer violação de segurança dos seus dados pessoais, além de praticar os atos necessários de efetiva resposta.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo, ou se você violar nossos Termos e Condições de Uso.

Seção 4 – Por quanto tempo mantemos os seus dados

Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente, até que seja aprovado ou excluído. Fazemos isso para moderar os comentários, e mantermos o site um ambiente agradável para todos, embora ressalte-se: não somos responsáveis pelas opiniões expressadas nos comentários, de responsabilidade de cada um que opinar ou se expressar na ferramenta.

Nossos cookies são limpados semanalmente, de forma automática, ou a cada publicação nova realizada, quando o cache é limpo.

Seção 5 – Quais os seus direitos sobre seus dados

Qualquer usuário/cliente do site poderá pedir informações sobre os dados que coletamos sobre si e o individualiza, podendo solicitar também sua exclusão. Para isso, deve-se utilizar o email: privacidade@tadeuribeiro.adv.br

Seção 6 – Para onde seus dados são enviados

Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam, o “Askimet”, que não armazena dados. Os chamados utilizando o formulário de contatos ou qualquer outro formulário do site possui campos de dados, e esses dados enviados pelos usuários de forma voluntária são armazenados no banco de dados interno do site, sem acesso de terceiros.

Seção 7 – Atualização

Esta política de privacidade poderá ser atualizada sem prévio aviso, em decorrência da atualização das nossas funcionalidades ou de serviços de terceiros, e por isso recomenda-se que todos os usuários/visitantes acessem esta página com frequência.

Seção 8 – Base legal

Os dados pessoais coletados e armazenados pelo site tadeuribeiro.adv.br são fundamentados nas seguintes bases normativas e objetivos: Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados; Quando necessário para atender os interesses legítimos de tadeuribeiro.adv.br ou de terceiros; Para o exercício regular de direitos deste site; Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo site ou terceiros; Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.

Seção 9 – Jurisdição

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Santa Luzia (PB), na qual está instalado o escritório físico do Dr. Tadeu Ribeiro Advocacia e Consultoria.

Seção 10 – Consentimento

Ao utilizar o site tadeuribeiro.adv.br, o visitante/cliente CONSENTE de forma expressa, e para todos os fins, com a nossa política de privacidade disposta nessa página.